Base de dados de ADN pode ser inconstitucional

"A fiscalização e a existência da Base de Dados de Perfis de ADN arrisca-se a ser inconstitucional, porque não há uma lei orgânica que nos permita trabalhar", disse ontem Simas Santos, presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

O conselheiro alertou que não há condições para cumprir com os acordos de troca de dados com os Estados Unidos, quando na base há apenas 200 perfis de ADN.

Também ontem, durante um encontro anual organizado pelo Laboratório de Polícia Científica (LPC), em Lisboa, Carlos Farinha, director do LPC, disse que 80% dos exames feitos "estão dentro do padrão internacional".