Há crime na sua rua?
por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Recentemente, o Governo de coligação PSD-CDS defendeu a divulgação pública dos dados da criminalidade georeferenciada. Trata-se de uma iniciativa com mérito, que aliás está de acordo com o que estava previsto no Programa do Governo, no qual se aponta concretamente para uma maior articulação entre as áreas da justiça e da administração interna e uma maior partilha de informação. E - na verdade - já foram dados alguns passos importantes nesse sentido. Concretamente: são agora divulgadas trimestralmente as estatísticas da criminalidade a nível nacional, um trabalho que já tinha sido iniciado pelo anterior Governo; é agora possível ter informação georeferenciada quanto ao local de ocorrência dos crimes; e, entre outras, está em curso a integração dos sistemas de informação criminal, o chamado "Google da investigação criminal" em Portugal.
Será, pois, interessante olhar com mais detalhe para o que significa este "GPS do crime", de que modo poderão os cidadãos obter informação acerca da criminalidade na sua zona de residência e quais serão - concretamente - os impactos destas medidas. Primeiro, importa explicar que existem ainda alguns aspectos que, em meu entender, devem ser bem acautelados pelos responsáveis técnicos, concretamente os que se referem à origem dos dados, à sua fiabilidade e à forma como estes são registados; é, portanto, necessário garantir que o acesso aos dados sobre os crimes ocorridos na nossa rua e no nosso bairro corresponde - efectivamente - a crimes aí ocorridos, anulando-se qualquer possibilidade de introdução de informação incorrecta. Em segundo, importa recordar que esta medida foi implementada em Fevereiro deste ano no Reino Unido - e que já existe há mais de uma década em grandes cidades dos Estados Unidos da América, como Los Angeles ou Washington -, tendo obtido sempre uma grande adesão dos cidadãos, e tendo sido um grande contributo para a sua cidadania esclarecida; a título de exemplo, o site do Reino Unido atingiu, de acordo com um artigo do jornal The Guardian de dia 1 de Fevereiro deste ano, mais de 300 mil visitas por minuto e mais de 18 milhões de visitas por hora. Em terceiro - e como corolário -, importa perceber que este tipo de medidas podem ter um impacto positivo nas vidas das pessoas, uma vez que correspondem ao tipo de informação que faz que os cidadãos se sintam mais envolvidos no seu bairro, na sua rua, na zona do seu local de trabalho; trata-se - muito concretamente - de um tipo de informação que, desde que assegurada a privacidade das vítimas, pode ajudar em muito os profissionais de polícia e fornecer-lhes um contributo decisivo para a sua acção: o contributo dos cidadãos anónimos honestos, trabalhadores, cumpridores da lei e dispostos a colaborar para tornar as suas comunidades mais seguras.
Uma nota final. Quando conduzi o primeiro Inquérito Nacional à Vitimação e apresentei publicamente os seus resultados, pude aperceber-me de que as chamadas "cifras negras", ou seja, os crimes que são cometidos e não são reportados às polícias, têm sobretudo expressão nos crimes contra a propriedade. Além disso - e no relatório de 520 páginas apresentado ao gabinete do então ministro da Administração Interna -, existia informação detalhada acerca das zonas e dos concelhos onde se verificava esse tipo de "cifras negras", o que permitirá - no caso português - ajudar a mitigar o efeito negativo deste tipo de fenómeno nas estatísticas finais. Se os actuais ministros da administração interna e justiça demonstrarem coragem política neste domínio e no domínio da tecnologia e da videovigilância, estas serão - então - duas boas notícias. E - portanto - um bem raro, no actual contexto social e político..
Para informação adicional ver a apresentação inglesa e o respectivo portal.
